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Proposição: PL 129 2010
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 01/07/2010
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 30/06/2010
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13480 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20373.01.00/10-0
Assunto:
 reajuste piso salarial salário mínimo regional 2010
Ementa:
 Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000, e dá outras providências.
Votação: SIM 23 - NÃO 17
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Legislações Proposições Associadas